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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 12:11
Justiça condena réu por roubo em fila de vacina contra a Covid-19
Ele foi condenado às penas de 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 17 (dezessete) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática, por quatro vezes, na forma do artigo 71, do delito previsto no artigo 157, § 2o, inciso II, ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 12:28
Justiça condena réu por roubo em fila de vacina contra a Covid-19
Vítimas aguardavam em UBS.
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Apoiadores Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:46
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2021 - 15:57
Covid-19: DF deve indenizar idoso por aplicação inefetiva de vacina
Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 16:37
Empregada de hospital infantil se recusa a tomar vacina contra covid-19 e recebe justa causa
A justa causa é a falta grave do empregado que resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 12:07
OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo Governo Federal
“Após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas”, aponta a ação.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:22
Projeto de lei proíbe empregador de exigir que empregado tome vacina
De acordo com o texto, o empregador deve oferecer as vacinas gratuitamente aos empregados.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 15:47
Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina
Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 09:48
Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus
impetrado em favor de dois moradores de São José do Rio Preto (SP) contra a eventual obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus (Covid-19).
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 17:30
Vacina gratuita contra HPV pode ser garantida a mulheres dos 9 aos 45 anos
A matéria seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:48
Segurança aprova cancelamento de benefícios a presos que fugirem ou fizerem rebelião
O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 21:00
Hospital veterinário é condenado a indenizar por falha na prestação de serviço
Um hospital veterinário terá que indenizar o dono de uma cadela pelos danos causados ao animal em decorrência da má aplicação de uma vacina
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 12:31
TJDFT confirma que paciente com risco de trombose tem direito à vacina específica
Os desembargadores destacaram que, uma vez vacinada com a primeira dose da vacina, a segunda dose
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 10:43
“Passaporte da vacina” chega aos prédios do Poder Judiciário de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que o ingresso em seus prédios somente ocorrerá com a apresentação do comprovante de vacinação.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 09:50
Justiça nega liminar para que segunda dose de vacina seja aplicada antes do prazo
De acordo com o magistrado, o pedido apresentado pela brasiliense, caso concedido, violaria o Princípio da Separação dos Poderes.
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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 16:54
Funcionários que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, lembra que se o empregado tiver a patologia e agir por má-fé, não avisando a empresa e contaminando outros colegas, poderá sofrer implicações criminais.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:20
Politização da vacina afronta ciência e prejudica adesão ao plano de vacinação
Sérgio Vieira alerta que a guerra de ideais pode colocar vidas em risco ao fazer a população duvidar da importância da imunização.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 13:05
Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra Covid-19
Proposta pretende evitar qualquer medida que possa dificultar o acesso à vacinação.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 15:30
Agência de turismo é condenada por não informar necessidade de vacina para viagem ao exterior
Casal teve entrada negada quando chegou ao Panamá, onde faria a conexão, por não portar a carteira de vacinação contra febre amarela